TRT18TrabalhistaConflito de competência cível0010590-54.2016.5.18.0000
Conflito negativo de competência. Conexão
- Relator
- GENTIL PIO DE OLIVEIRA
- Órgão julgador
- TRIBUNAL PLENO — Gab. Des. Gentil Pio de Oliveira
- Data de julgamento
- 22/11/2016
- Data de publicação
- 24/11/2016
- Tipo de recurso
- Conflito de competência cível
- Número
- 0010590-54.2016.5.18.0000
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. Tendo sido a ação anteriormente ajuizada extinta por acordo entabulado entre as partes antes do ajuizamento da segunda reclamação trabalhista, não se configura a prevenção do juízo que apreciou a primeira demanda, ante a impossibilidade de haver decisões conflitantes. Incidência do artigo 55, parágrafo 1º, do CPC.
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