TRT18TrabalhistaConflito de competência cível0010309-98.2016.5.18.0000
Conexão. Conflito negativo de competência. Definição de competência funcional do juízo
- Relator
- ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA
- Órgão julgador
- TRIBUNAL PLENO — Gabinete da Presidência
- Data de julgamento
- 27/09/2016
- Data de publicação
- 30/09/2016
- Tipo de recurso
- Conflito de competência cível
- Número
- 0010309-98.2016.5.18.0000
Ementa
CONEXÃO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO JUÍZO. Não se justifica a reunião de ações conexas quando na data do ajuizamento da segunda demanda já houver sido proferida sentença na anterior, por não mais subsistir a possibilidade de haver decisões conflitantes.
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