TRT18TrabalhistaConflito de competência cível0010643-98.2017.5.18.0000
Conflito negativo de competência. Reclamações trabalhistas fundadas na mesma causa de pedir. Conexão que autoriza reunião
- Relator
- PAULO PIMENTA
- Órgão julgador
- TRIBUNAL PLENO — Gab. Des. Paulo Sérgio Pimenta
- Data de julgamento
- 29/08/2017
- Data de publicação
- 04/09/2017
- Tipo de recurso
- Conflito de competência cível
- Número
- 0010643-98.2017.5.18.0000
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS FUNDADAS NA MESMA CAUSA DE PEDIR. CONEXÃO QUE AUTORIZA REUNIÃO. Havendo dois processos entre as mesmas partes fundados na mesma causa de pedir fática, a reunião para instrução e julgamento conjunto se justifica com base nos arts. 55, "caput" e §3º e 286, I, ambos do CPC/15.
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