TRT18TrabalhistaAgravo de Petição0010104-84.2017.5.18.0016
Empresa em recuperação judicial. Prosseguimento da execução contra os sócios. Competência da justiça do trabalho
- Relator
- ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS
- Órgão julgador
- 3ª TURMA — Gab. Des. Rosa Nair da Silva Nogueira Reis
- Data de julgamento
- 01/08/2018
- Data de publicação
- 09/08/2018
- Tipo de recurso
- Agravo de Petição
- Número
- 0010104-84.2017.5.18.0016
Ementa
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É da Justiça do Trabalho a competência para apreciar pedido de desconsideração da personalidade jurídica e prosseguimento da execução em face dos sócios da executada e de outras empresas, que, supostamente, com ela integram o mesmo grupo econômico, desde que não haja notícia nos autos de que os bens destes estejam abrangidos pelo plano de recuperação judicial e pela falência.
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