TRT18TrabalhistaConflito de competência cível0010171-34.2016.5.18.0000
Conflito de competência. Suspeição do juiz titular e auxilar. Redistribuição
- Relator
- PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO
- Órgão julgador
- TRIBUNAL PLENO — Gab. Des. Platon Teixeira de Azevedo Filho
- Data de julgamento
- 28/06/2016
- Data de publicação
- 01/07/2016
- Tipo de recurso
- Conflito de competência cível
- Número
- 0010171-34.2016.5.18.0000
Ementa
EMENTA : CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUSPEIÇÃO DO JUIZ TITULAR E AUXILAR. REDISTRIBUIÇÃO. A despeito da regra do artigo 43 do novo CPC tratar das hipóteses de modificação da competência, a solução positiva no artigo 7º do Provimento Geral Consolidado deste Regional, além de prática e rápida, privilegia o Tribunal e os jurisdicionados e, principalmente, não conflita, efetivamente, com a norma citada, constante do novo diploma processual vigente. Conflito de competência admitido e rejeitado.
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