TRT18TrabalhistaAgravo de Petição0010275-43.2021.5.18.0261
Aviso prévio. Obtenção de novo emprego
- Relator
- GENTIL PIO DE OLIVEIRA
- Órgão julgador
- 1ª TURMA — Gab. Des. Gentil Pio de Oliveira
- Data de julgamento
- 19/10/2021
- Data de publicação
- 25/10/2021
- Tipo de recurso
- Agravo de Petição
- Número
- 0010275-43.2021.5.18.0261
Ementa
AVISO PRÉVIO. OBTENÇÃO DE NOVO EMPREGO. A finalidade precípua do instituto do aviso prévio é comunicar à empregada a ruptura contratual, proporcionando tempo para que ela consiga um novo emprego. No caso, como ficou demonstrado que a autora obteve de pronto novo emprego, não há motivo para a concessão do aviso prévio à reclamante, conforme inteligência da Súmula 276 do TST.
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