TRT18TrabalhistaRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo0010185-79.2024.5.18.0083
3ª TURMA — OJ de Análise de Recurso
- Relator
- MARCELO NOGUEIRA PEDRA
- Órgão julgador
- 3ª TURMA — OJ de Análise de Recurso
- Data de julgamento
- 28/02/2025
- Data de publicação
- 14/03/2025
- Tipo de recurso
- Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
- Número
- 0010185-79.2024.5.18.0083
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESTINAÇÃO. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, suprimir contradição, colmatar omissão ou corrigir erro material eventualmente constatados na decisão embargada, bem assim a sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade de recurso (artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT).
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