JurisFonte
TRT18TrabalhistaRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo0000819-19.2025.5.18.0006

Processo sujeito ao rito sumaríssimo. Confirmação da sentença pelos próprios fundamentos. Aplicação do artigo 895, § 1º, inciso IV, da CLT

Relator
ELVECIO MOURA DOS SANTOS
Órgão julgador
3ª TURMA — Gab. Des. Elvecio Moura dos Santos
Data de julgamento
26/09/2025
Data de publicação
13/10/2025
Tipo de recurso
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
Número
0000819-19.2025.5.18.0006

Ementa

PROCESSO SUJEITO AO RITO SUMARÍSSIMO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 895, § 1º, INCISO IV, DA CLT. Tratando-se de processo sujeito ao procedimento sumaríssimo e tendo o(a) julgador(a) procedido à correta análise das provas e aplicado irrepreensivelmente o direito ao caso concreto, impõe-se a confirmação da sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, IV, da CLT.

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