TRT18TrabalhistaRecurso Ordinário Trabalhista0010632-52.2020.5.18.0004
Sucessão trabalhista. Transferência da titularidade da empresa com manutenção da mesma atividade econômica, endereço e quadro de empregados. Configuração
- Relator
- PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO
- Órgão julgador
- 2ª TURMA — Gab. Des. Platon Teixeira de Azevedo Filho
- Data de julgamento
- 09/09/2021
- Data de publicação
- 10/09/2021
- Tipo de recurso
- Recurso Ordinário Trabalhista
- Número
- 0010632-52.2020.5.18.0004
Ementa
EMENTA: SUCESSÃO TRABALHISTA. TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DA EMPRESA COM MANUTENÇÃO DA MESMA ATIVIDADE ECONÔMICA, ENDEREÇO E QUADRO DE EMPREGADOS. CONFIGURAÇÃO. Não obstante a transferência da titularidade, se a empresa sucessora continua a funcionar no mesmo endereço, explorando a mesma atividade econômica da empresa sucedida e sem solução de continuidade na prestação de serviços pelos empregados, tem como configurada a sucessão empresarial, nos termos dos arts. 10, 448 e 448-A, CLT.
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