TRT18TrabalhistaAgravo de Petição0011781-14.2019.5.18.0006
Litigância de má-fé. Caracterização
- Relator
- MARIO SERGIO BOTTAZZO
- Órgão julgador
- 3ª TURMA — Gab. Des. Mário Sérgio Bottazzo
- Data de julgamento
- 26/06/2020
- Data de publicação
- 02/07/2020
- Tipo de recurso
- Agravo de Petição
- Número
- 0011781-14.2019.5.18.0006
Ementa
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO. Litiga de má-fé aquele que intencional e conscientemente incide nas hipóteses elencadas nos incisos do art. 80 do CPC, ou seja, aquele que é movido por dolo, que manifesta intenção dirigida à produção de determinado resultado. A litigância de má-fé caracteriza-se, portanto, pelo abuso do direito de postular em juízo.
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