TRT18TrabalhistaRecurso Ordinário Trabalhista0011812-47.2019.5.18.0131
Atividade insalubre. Limpeza de banheiros em local de grande circulação. Caracterização
- Relator
- PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO
- Órgão julgador
- 2ª TURMA — Gab. Des. Platon Teixeira de Azevedo Filho
- Data de julgamento
- 15/07/2020
- Data de publicação
- 17/07/2020
- Tipo de recurso
- Recurso Ordinário Trabalhista
- Número
- 0011812-47.2019.5.18.0131
Ementa
EMENTA: ATIVIDADE INSALUBRE. LIMPEZA DE BANHEIROS EM LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. "A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano" (TST, Súmula 448, item II). Recurso da reclamada não provido, no particular.
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