TRT18TrabalhistaRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo0010730-55.2019.5.18.0171
Exposição ao calor acima dos limites de tolerância. Adicional de insalubridade devido
- Relator
- GENTIL PIO DE OLIVEIRA
- Órgão julgador
- 1ª TURMA — Gab. Des. Gentil Pio de Oliveira
- Data de julgamento
- 27/10/2020
- Data de publicação
- 29/10/2020
- Tipo de recurso
- Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
- Número
- 0010730-55.2019.5.18.0171
Ementa
EXPOSIÇÃO AO CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. Constatado, por meio de perícia, que o empregado desempenha suas atividades exposto ao calor acima dos limites de tolerância, é devido o adicional de insalubridade e reflexos consectários. Aplicação da OJ 173, item II, da SDI-1 do TST e da Súmula 59 deste Regional.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →
Temas relacionados
- Refs: sumula_59_trt9
- art_479_cpc
- trt9
- prgf_2_art_791_clt
- trt18