TRT18TrabalhistaRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo0010721-93.2019.5.18.0171
"Adicional de insalubridade. Atividade a céu aberto. Exposição ao sol e ao calor (...) II
- Relator
- MARIO SERGIO BOTTAZZO
- Órgão julgador
- 3ª TURMA — Gab. Des. Mário Sérgio Bottazzo
- Data de julgamento
- 15/05/2020
- Data de publicação
- 19/05/2020
- Tipo de recurso
- Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
- Número
- 0010721-93.2019.5.18.0171
Ementa
"ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR (...) II - Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria nº 3214/78 do MTE" (TST, OJ-SDI1-173, II).
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