TRT18TrabalhistaRecurso Ordinário Trabalhista0010987-87.2019.5.18.0104
"Adicional de insalubridade. Frio. Ausência de concessão do intervalo previsto no art. 253 da CLT
- Relator
- ELVECIO MOURA DOS SANTOS
- Órgão julgador
- 3ª TURMA — Gab. Des. Elvecio Moura dos Santos
- Data de julgamento
- 23/10/2020
- Data de publicação
- 04/11/2020
- Tipo de recurso
- Recurso Ordinário Trabalhista
- Número
- 0010987-87.2019.5.18.0104
Ementa
"ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DO INTERVALO PREVISTO NO ART. 253 DA CLT. É devido o adicional de insalubridade quando não concedido o intervalo para recuperação térmica, previsto no art. 253 da CLT, ainda que fornecidos os equipamentos de proteção individual e fiscalizado o uso". (Súmula nº 29 deste Tribunal, com redação dada pela RA nº 139/2014, DEJT - 08.01.2015, 09.01.2015, 12.01.2015).
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →
Temas relacionados
- Refs: sumula_333_tst
- sumula_349_tst
- prgf_14_art_85_cpc
- art_253_clt
- trt9