TRT18TrabalhistaAgravo de Petição0011295-89.2019.5.18.0083
Laudo pericial. Presunção relativa da veracidade das afirmações do perito oficial. Necessidade de prova robusta em contrário para refutá-la
- Relator
- EUGENIO JOSE CESARIO ROSA
- Órgão julgador
- 2ª TURMA — Gab. Des. Eugênio José Cesário Rosa
- Data de julgamento
- 14/05/2020
- Data de publicação
- 15/05/2020
- Tipo de recurso
- Agravo de Petição
- Número
- 0011295-89.2019.5.18.0083
Ementa
LAUDO PERICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DA VERACIDADE DAS AFIRMAÇÕES DO PERITO OFICIAL. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA EM CONTRÁRIO PARA REFUTÁ-LA. Ainda que o órgão julgador não esteja adstrito ao laudo pericial, é de se reconhecer que as afirmações do perito oficial, por ser auxiliar do juiz, têm fé pública. Assim, para infirmá-las, é necessária a constatação de inconsistência da prova técnica produzida, no cotejo com outros elementos existentes nos autos, situação que não ocorreu no caso em análise.
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