TRT18TrabalhistaRecurso Ordinário Trabalhista0011353-33.2018.5.18.0017
Adicional de insalubridade. Atividade a céu aberto. Exposição ao calor
- Relator
- KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE
- Órgão julgador
- 2ª TURMA — OJ de Análise de Recurso
- Data de julgamento
- 09/07/2020
- Data de publicação
- 13/07/2020
- Tipo de recurso
- Recurso Ordinário Trabalhista
- Número
- 0011353-33.2018.5.18.0017
Ementa
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO CALOR. "Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria nº 3214/78 do MTE." (TST, OJ 173, ITEM II, DA SDI-1).
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →
Temas relacionados
- Refs: art_487_cpc
- art_141_cpc
- prgf_2_art_791_clt
- trt18
- art_492_cpc