TRT18TrabalhistaRecurso Ordinário Trabalhista0010852-97.2018.5.18.0011
Adicional de periculosidade. Falta de perícia técnica. Prova obrigatória não realizada. Nulidade
- Relator
- ELVECIO MOURA DOS SANTOS
- Órgão julgador
- 3ª TURMA — Gab. Des. Elvecio Moura dos Santos
- Data de julgamento
- 20/03/2020
- Data de publicação
- 03/04/2020
- Tipo de recurso
- Recurso Ordinário Trabalhista
- Número
- 0010852-97.2018.5.18.0011
Ementa
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FALTA DE PERÍCIA TÉCNICA. PROVA OBRIGATÓRIA NÃO REALIZADA. NULIDADE. Em se tratando de pedido de adicional de insalubridade, impõe-se a realização da perícia técnica, por força de norma cogente. Nulidade que se declara de ofício por falta de prova pericial.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →
Temas relacionados
- Refs: art_844_clt
- trt18