TRT18TrabalhistaRecurso Ordinário Trabalhista0010934-21.2019.5.18.0003
Jornada mista preponderantemente noturna. Adicional noturno e hora ficta reduzida. Extensão às horas diurnas
- Relator
- EUGENIO JOSE CESARIO ROSA
- Órgão julgador
- 2ª TURMA — Gab. Des. Eugênio José Cesário Rosa
- Data de julgamento
- 28/05/2020
- Data de publicação
- 01/06/2020
- Tipo de recurso
- Recurso Ordinário Trabalhista
- Número
- 0010934-21.2019.5.18.0003
Ementa
JORNADA MISTA PREPONDERANTEMENTE NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO E HORA FICTA REDUZIDA. EXTENSÃO ÀS HORAS DIURNAS. O empregado submetido à jornada mista preponderantemente noturna - assim considerada aquela cuja duração compreenda mais da metade do horário legalmente noturno - tem direito ao adicional noturno e à hora ficta reduzida em relação às horas diurnas subsequentes ao horário legalmente noturno, assim como ocorre em relação às horas de prorrogação de jornadas integralmente noturnas, a que se refere o item II da Súmula 60 do TST. (Súmula 56 deste eg. TRT)
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →
Temas relacionados
- Refs: prgf_1_art_73_clt
- prgf_4_art_73_clt
- trt18
- ii_sumula_60_tst
- prgf_5_art_73_clt