TRT18TrabalhistaRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo0010048-59.2020.5.18.0141
Correção monetária. Índice aplicável. Nos termos da ADC 58, do E
- Relator
- CESAR SILVEIRA
- Órgão julgador
- 1ª TURMA — Gab. Des. Wanda Lúcia Ramos da Silva
- Data de julgamento
- 17/11/2020
- Data de publicação
- 20/11/2020
- Tipo de recurso
- Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
- Número
- 0010048-59.2020.5.18.0141
Ementa
CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. Nos termos da ADC 58, do E. STF, a controvérsia relativa ao índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas encontra-se sob sua competência. Assim, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, no particular. Os critérios da correção monetária serão definidos na fase de execução, conforme vier a ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo da execução definitiva com correção pela TR.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →
Temas relacionados
- Refs: sumula_333_tst
- art_9_clt
- prgf_4_art_879_clt
- art_611_cf
- trt9