Prisão preventiva. Transporte e apreensão de armas. Garantia da ordem pública. Ilegalidade. Não ocorrência. Ordem denegada

Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRANSPORTE E APREENSÃO DE ARMAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A narrativa dos fatos, apoiada na prova até então produzida, evidencia um esquema de tráfico internacional de armas bem estruturado e com participação efetiva do paciente no transporte do armamento, elemento objetivo capaz de incutir o temor de que, se posto em liberdade, poderá atentar contra ordem pública, pelo viés da reiteração delitiva. 2. Além do número expressivo de munição e armamento ilícitos apreendidos 10 (dez) fuzis, 20 (vinte) pistolas calibre 9mm, 38 (trinta e oito) carregadores de pistolas 9mm, 20 (vinte) carregadores de fuzil, cerca de 570 (quinhentos e setenta) cartuchos calibre 9mm; aproximadamente 1.355 (hum mil, trezentos e cinquenta e cinco) cartuchos calibre 556 e aproximadamente 1.010 (hum mil e dez) cartuchos calibre 762 X51 , a origem estrangeira e a forma como estavam armazenados, em compartimento secreto na caminhonete, evidenciam a profissionalização em sua conduta, o que potencializa o requisito da garantia da ordem pública. 3. Em que pese o paciente ter juntado aos autos prova de sua residência fixa, certidão de nascimento de seus filhos, comprovante de inscrição em curso e informações a respeito de sua ocupação lícita, é pacífico o entendimento no âmbito do STJ de que a tais elementos, isoladamente considerados, não servem como argumento para afastar as hipóteses da prisão preventiva. 4. Ordem de habeas corpus denegada.

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