Aposentadoria rural por idade. Ausência de prova de atividade rural em regime de economia familiar. Apelação desprovida

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido para a concessão do benefício de aposentadoria por idade (segurada especial). 2. Apesar de implementado o requisito etário, não restou comprovado o exercício da atividade rural em regime de economia familiar. É que a condição de rurícola do ex-cônjuge restou descaracterizada pelos vínculos urbanos mantidos a partir do final da década de 1970, além do que, de acordo com a própria Postulante, desde o ano de 2000, o casal encontra-se separado. Por outro lado, embora conste do CNIS registro de vínculo da Apelante com empresa agrícola, no período de dezembro/2009 a junho/2010, a prova oral não confirmou o exercício de atividade rural em regime de economia familiar. Sem destoar do quanto afirmado no depoimento pessoal, a primeira testemunha relatou que, desde que se mudou para a sua propriedade em 1999-2000, a Autora lhe auxilia nos trabalhos na fazenda, pois "mexe com feira". A outra testemunha, apesar de confirmar que conhece a Postulante desde a década de 1970 e ter conhecimento da atual residência no "sítio" da sra. Lilamar, disse que nunca foi ao local, não sabendo como se dá o referido auxílio. 3. O conjunto probatório não permite reconhecer o enquadramento da Apelante como segurada especial, na forma do art. 11, VII, da Lei 8.213/91, e, em consequência, o direito ao benefício postulado. 4. Apelação desprovida.

Temas relacionados

• Decisão: A Turmao
• por unanimidade
• negou provimento à apelação.