Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. Exercício de atividade rural descaracterizado pela prova testemunhal. Apelação desprovida

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL DESCARACTERIZADO PELA PROVA TESTEMUNHAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade (segurado especial), ao fundamento de que a prova testemunhal não foi apta à complementação do início de prova material, na medida em que afastou o alegado exercício de atividade rural em regime de economia familiar pelo período exigido. 2. No caso concreto, apesar de implementado o requisito etário e apresentada documentação que atende à exigência de início de prova material do labor rural, a única testemunha ouvida, após iniciar as declarações confirmando o desempenho de atividades rurais, relatou que a Postulante realizou trabalhos na cidade (fazia faxina e lavava roupas), antes do falecimento do cônjuge, ocorrido em 2017. Questionada pelo magistrado, afirmou que, nos dois anos anteriores à audiência, ela trabalhou em casas de família, permanecendo um dos anos e uma só casa. Afiançou que ela ficou em casa cuidando dos filhos até eles crescerem, e, ainda, que seu marido trabalhava na roça indo e voltando todos os dias, sendo o sustento da família proveniente do trabalho rural dele. Esclareceu, outrossim, que, nos últimos 15 anos, ela ficou em casa, residindo no mesmo local que em mora atualmente. 3. Afastado o enquadramento como segurada destinatária da cobertura prevista nos arts. 48, §§1º e 2º, e 143, da Lei 8.213/91, não se reconhece o direito ao benefício. 4. Apelação a que se nega provimento.

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• Decisão: A Turma
• por unanimidade
• negou provimento à apelação.