Salário-maternidade. Trabalhadora rural. Início de prova material . Falta de prova testemunhal. Sentença anulada

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL . FALTA DE PROVA TESTEMUNHAL. SENTENÇA ANULADA. 1. O salário-maternidade é devido à segurada especial, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos 10 (dez) meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício, quando requerido antes do parto, mesmo que de forma descontínua (art. 93, §2º do Decreto 3.048/99). 2. O reconhecimento da qualidade de segurada especial, trabalhadora rural, desafia o preenchimento dos seguintes requisitos fundamentais: a existência de início de prova material da atividade rural exercida e a corroboração dessa prova indiciária por robusta prova testemunhal. 3. No caso em apreço, o início de prova material a que se refere o art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91 não foi corroborado por prova testemunhal, porquanto o Juízo a quo apreciou o mérito sem oportunizar a oitiva das testemunhas. Neste prisma, é necessário o retorno dos autos à origem, para o saneamento do feito. 4. Sentença anulada, de ofício, para determinar o retorno dos autos à origem, para o regular processamento do feito. 5. Apelação do INSS prejudicada.

Temas relacionados

• Decisão: A Turma
• por unanimidade
• anulou
• de ofício
• a sentença e julgou prejudicada a apelação.