Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Prova material de longo período urbano. Conjunto probatório insuficiente. Impossibilidade

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA MATERIAL DE LONGO PERÍODO URBANO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. A concessão do benefício pleiteado pela parte autora exige a demonstração do trabalho rural, cumprindo-se o prazo de carência, mediante início razoável de prova material, corroborada com prova testemunhal, ou prova documental plena. 2. Conforme documento apresentado pela parte autora se constata que o requisito de idade mínima foi atendido, pois contava com idade superior à exigida, quando do ajuizamento da ação (nascido em 01/12/1957 - fl. 26). 3. Não obstante a parte autora tenha colacionado início de prova material da atividade campesina (Declaração de Exercício de Atividade Rural – fl. 16, Contrato de Comodato Rural – fls. 17/18, declaração da Prefeitura Municipal de Bertolínia – fl. 19, declaração da EMATER – fl. 21, Cadastro de Produtor na Secretaria de Agricultura – fl. 22), do CNIS às fls. 46/48, constam registros de trabalho urbano entre 1977 e 2015, o que descaracteriza sua condição de rurícola. 4. Acresça-se que a concessão do benefício previdenciário não pode se basear exclusivamente na prova testemunhal. 5. Conjunto probatório não demonstra a atividade rurícola da parte requerente pelo tempo de carência, nos termos da Lei 8.213/1991, o que impõe o indeferimento do pedido inicial. 6. A coisa julgada opera secundum eventum litis ou secundum eventum probationis, permitindo a renovação do pedido ante novas circunstâncias ou novas provas. 7. Apelação do autor não provida.

Temas relacionados

• Decisão: A Turma negou provimento à apelação do autor
• à unanimidade.