Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Prova material de longo período urbano. Fragilidade da prova testemunhal. Conjunto probatório insuficiente

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA MATERIAL DE LONGO PERÍODO URBANO. FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. A concessão do benefício pleiteado pela parte autora exige a demonstração do trabalho rural, cumprindo-se o prazo de carência, mediante início razoável de prova material, corroborada com prova testemunhal, ou prova documental plena. 2. Conforme documento apresentado pela parte autora se constata que o requisito de idade mínima foi atendido, pois contava com idade superior à exigida, quando do ajuizamento da ação (nascida em 20/04/1963 - fl. 12). 3. Não obstante a parte autora tenha colacionado início de prova material da atividade campesina (certidão de casamento à fl. 15, celebrado em 1979, constando a profissão de lavrador do esposo), o CNIS à fl. 30 consta registros de trabalho urbano do marido entre 2001 e 2013, o que descaracteriza sua condição de rurícola. 4. Conjunto probatório não demonstra a atividade rurícola da parte requerente pelo tempo de carência, nos termos da Lei 8.213/1991, o que impõe o indeferimento do pedido inicial. 5. A coisa julgada opera secundum eventum litis ou secundum eventum probationis, permitindo a renovação do pedido ante novas circunstâncias ou novas provas. 6. Apelação da autora não provida.

Temas relacionados

• Decisão: A Turma negou provimento à apelação da autora
• à unanimidade.