Reintegração posse. Área indígena. Sentença. Extinção do processo. Perda superveniente do objeto do agravo de instrumento

Ementa

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO POSSE. ÁREA INDÍGENA. SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. O magistrado a quo consignou que: "Ante o exposto, com fundamento nos arts. 927 e ss, concedo a liminar inaudita altera pars para determinar a reintegração de posse da área em favor do requerente. Expeça-se mandado de reintegração de posse". 2. Os autos vieram a este egrégio Tribunal Regional por força de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas que determinou "o encaminhamento à Seção Judiciária do Estado do Amazonas para análise quanto a competência jurisdicional para o julgamento da lide", em razão de tratar acerca de "supostas ofensas a direito indígena". 3. Contudo, no site: www.tjam.jus.br, indicado no Ofício nº 1637/2017-1ª CÍVEL, enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, consta no extrato do andamento processual que a ação originária nº 0000149-16.2015.8.04.2901 foi julgada improcedente em 19/11/2019 e arquivada definitivamente em 14/01/2020. 4. Assim, a prolação da sentença que extinguiu a ação originária enseja o reconhecimento de falta de interesse de agir superveniente e prejudica o julgamento do presente recurso. 5. Agravo de instrumento prejudicado.

Temas relacionados

• Decisão: Vistos e relatados estes autos
• em que são partes as acima indicadas: Decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
• por unanimidade
• julgo prejudicado o agravo de instrumento
• nos termos do voto do relator. Brasília-DF
• 11 de março de 2026 (data do julgamento). DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Relator