Reintegração posse. Área indígena. Sentença. Extinção do processo. Perda superveniente do objeto do agravo de instrumento

Ementa

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO POSSE. ÁREA INDÍGENA. SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. O magistrado a quo consignou que: "Diante do exposto, e com base na fundamentação retro, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, nos termos do art. 926 e seguintes do CPC, para reintegrar a autora ALEXANDRA SOUZA CHAVES na posse da área do imóvel rural denominado "FAZENDA CACHOEIRA", devidamente individualizado na exordial, ficando desde já autorizada a requisição do auxílio da força policial para cumprimento do mandado de reintegração. [...] Expeça-se mandado de reintegração a ser cumprido por 02 Oficiais de Justiça deste juízo, com auxílio da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança Pública". 2. Contudo, nos autos da ação originária, o Juízo a quo proferiu a sentença, nos seguintes termos: "Tendo em vista que, em 18/11/2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria MJ/SP 1.075, de 17 de novembro de 2025, declarando a posse permanente do Povo Indígena Tupinambá na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, localizada nos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una, esta ação possessória perdeu o objeto. Face ao exposto, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Sentença registrada e publicada automaticamente. Intimem-se. Oportunamente, decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito defintivamente". 3. Assim, a prolação superveniente da sentença que extinguiu a ação originária enseja o reconhecimento de falta de interesse de agir e prejudica o julgamento do presente recurso. 4. Agravo de instrumento prejudicado.

Temas relacionados

• Decisão: Vistos e relatados estes autos
• em que são partes as acima indicadas: Decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
• por unanimidade
• julgo prejudicado o agravo de instrumento
• nos termos do voto do relator. Brasília-DF
• 04 de março de 2026 (data do julgamento). DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Relator