Benefício por incapacidade. Falta de prova testemunhal. Sentença anulada

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. FALTA DE PROVA TESTEMUNHAL. SENTENÇA ANULADA. 1. Apelação do INSS contra sentença que concedeu benefício de auxílio-doença desde a DER a Rodnei Rodrigues Siqueira. Foi deferida tutela antecipada. A autarquia alegou ausência de início de prova material da atividade rural, bem como existência de vínculos urbanos entre 2011 e 2020. Ressaltou ainda que não houve produção de prova testemunhal, e que a documentação apresentada não comprova o retorno ao campo após a perda da qualidade de segurado. Sustentou que a documentação apresentada é incompatível com o regime de economia familiar e pleiteou a reforma da sentença. 2. A questão em discussão consiste em saber se a parte autora comprovou o exercício de atividade rural em regime de economia familiar, com a devida qualidade de segurado, para fins de obtenção de benefício por incapacidade. 3. A sentença foi proferida sem a produção de prova testemunhal, embora a controvérsia envolva a comprovação da atividade rural em regime de economia familiar, a qual exige, conforme entendimento consolidado na Súmula 149 do STJ e Súmula 34 da TNU, a conjugação de prova material com prova testemunhal idônea. A ausência dessa produção implica cerceamento de defesa, inviabilizando o julgamento do mérito com segurança jurídica. 4. Apelação do INSS provida em parte para anular a sentença e determinar retorno dos autos para realização de prova testemunhal. Tutela provisória revogada.

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• Decisão: Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região
• por unanimidade
• dar parcial provimento à apelação do INSS
• nos termos do voto do Relator. Brasília/DF
• data e assinatura eletrônicas. PAULO ERNANE MOREIRA BARROS Relator convocado