Furto qualificado tentado. Concurso de agentes. Fraude. Preliminar afastada. Recursos desprovidos

Ementa

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. CONCURSO DE AGENTES. FRAUDE. PRELIMINAR AFASTADA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. Caso em Exame Os réus Wesley de Oliveira e Tiago Teixeira dos Santos foram condenados por furto qualificado tentado, com concurso de agentes e fraude. Wesley foi condenado a 2 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado, enquanto Tiago recebeu pena de 1 ano e 9 meses de reclusão em regime aberto, substituída por restritivas de direitos. Wesley apelou pedindo absolvição por atipicidade e desclassificação para estelionato, além de ajustes na dosimetria. Tiago apelou alegando nulidade do reconhecimento fotográfico e insuficiência probatória. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) A validade do pedido de recorrer em liberdade por Wesley. (ii) A nulidade do reconhecimento fotográfico alegada por Tiago. (iii) A suficiência das provas para a condenação por furto qualificado tentado. (iv) A adequação da dosimetria das penas aplicadas aos réus. (v) A possibilidade de concessão de justiça gratuita a Wesley. III. Razões de Decidir Preliminar 3. O pedido de recorrer em liberdade por Wesley foi negado, pois ele permaneceu preso durante o processo e a gravidade do delito justifica a custódia. 4. A nulidade do reconhecimento fotográfico foi afastada, pois a condenação se baseou em outros elementos probatórios. Mérito 5. As provas testemunhais e documentais confirmaram a autoria e materialidade do delito. 6. Foi comprovado o grande caminho efetuado na execução do crime, ficando afastada a tese de atos preparatórios, bem como mantida menor diminuição em razão da tentativa. 7. Pelo modus operandi descrito, se tratou de tentativa de furto mediante fraude e não estelionato, uma vez que os autores se utilizariam de ardil para afastar as etapas de segurança do banco e retirarem eles mesmos valores da conta do ofendido, sem entrega voluntária por parte deste. 8. A dosimetria das penas foi considerada adequada, com aumento justificado por maus antecedentes e qualificadoras. 9. O regime fechado é o único que se compatibiliza com a reincidência e maus antecedentes do réu Wesley, com condenações pretéritas por fraudes. 10. A justiça gratuita foi negada, devendo ser analisada na fase de execução. IV. Dispositivo e Tese 11. Recursos desprovidos. Manutenção das condenações e das penas impostas. Tese de julgamento: A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade do delito e pela reincidência. O reconhecimento fotográfico não invalida a condenação quando há outras provas robustas. A abordagem da vítima caracteriza o início da execução do furto, afastando a alegação de atos preparatórios. Sendo grande o caminho percorrido, adequada a menor diminuição pela tentativa. Bem demonstrados os elementos do furto mediante fraude, descabida a desclassificação para estelionato. A dosimetria das penas foi corretamente aplicada, considerando os antecedentes e as circunstâncias do crime. Legislação Citada: Código Penal, art. 155, §4º, II e IV, art. 14, II, art. 61, II, "h"; Código de Processo Penal, art. 312. Jurisprudência Citada: STJ – RHC 50.009/MG, Relator: Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 07.05.2015. STF, H.C. 74.608-0/SP – Rel. Min. Celso de Mello.

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