TJSPCriminalHabeas Corpus Criminal2219034-35.2026.8.26.0000
Roubo circunstanciado – Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura da acusada
- Relator
- JOAO AUGUSTO GARCIA
- Órgão julgador
- 5ª Câmara de Direito Criminal
- Data de julgamento
- 25/09/2026
- Data de publicação
- 25/09/2026
- Tipo de recurso
- Habeas Corpus Criminal
- Número
- 2219034-35.2026.8.26.0000
Ementa
HABEAS CORPUS – ROUBO CIRCUNSTANCIADO – Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura da acusada – Necessidade de resguardo da ordem pública – Gravidade concreta – Inteligência do recente art. 312, § 3º, I, do Código de Processo Penal – Crime cometido à noite e em comparsaria - Medidas cautelares diversas como insuficientes - Ordem denegada.
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