TJSPCriminalHabeas Corpus Criminal2176353-50.2026.8.26.0000
Receptação simples - Insurgência contra a manutenção da custódia cautelar
- Relator
- Moreira da Silva
- Órgão julgador
- 13ª Câmara de Direito Criminal
- Data de julgamento
- 25/09/2026
- Data de publicação
- 25/09/2026
- Tipo de recurso
- Habeas Corpus Criminal
- Número
- 2176353-50.2026.8.26.0000
Ementa
Habeas Corpus – Receptação simples - Insurgência contra a manutenção da custódia cautelar – Alegações de ausência de fundamentação idônea e dos requisitos da prisão preventiva, bem como de falta de provas do cometimento do delito - Inadmissibilidade – Mera reiteração de pedido já analisado e repelido por esta Corte de Justiça. Writ não conhecido.
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