TJSPPrevidenciárioApelação Cível1000164-61.2025.8.26.0554
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais. Descontos indevidos em benefício previdenciário em favor de associação
- Relator
- Jair de Souza
- Órgão julgador
- 10ª Câmara de Direito Privado
- Data de julgamento
- 25/09/2026
- Data de publicação
- 25/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- 1000164-61.2025.8.26.0554
Ementa
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais. Descontos indevidos em benefício previdenciário em favor de associação. Insurgência em face da r. sentença que julgou procedentes os pedidos. Recorrente que busca exclusivamente a majoração do quantum indenizatório. Reforma impertinente. Natureza alimentar da verba atingida que enseja reparação moral. Incidência do IRDR 59 do TJSP. Quantum indenizatório que, no entanto, deve ser mantido em R$ 5.000,00, conforme precedentes. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.
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