TJSPCívelApelação Cível1014223-34.2017.8.26.0037
Voto nº 45109 embargos à execução. Cheques dados em pagamento a contrato de cessão de quotas e trespasse
- Relator
- Tasso Duarte de Melo
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
- Data de julgamento
- 25/09/2026
- Data de publicação
- 25/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- 1014223-34.2017.8.26.0037
Ementa
VOTO Nº 45109 EMBARGOS À EXECUÇÃO. Cheques dados em pagamento a contrato de cessão de quotas e trespasse. Títulos inexigíveis, conforme reconhecido em ação declaratória conexa, que pronunciou a rescisão do negócio por culpa dos vendedores. Sentença mantida. Recurso não provido.
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