Execução de título extrajudicial. Satisfação de honorários sucumbenciais fixados em embargos à execução rejeitados
- Relator
- Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
- Órgão julgador
- 14ª Câmara de Direito Privado
- Data de julgamento
- 25/09/2026
- Data de publicação
- 25/09/2026
- Tipo de recurso
- Embargos de Declaração Cível
- Número
- 2270968-66.2025.8.26.0000
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SATISFAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS. APLICAÇÃO DO ART. 85, § 13, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTÔNOMO E OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 513, 520, 523 E 525 DO CPC. INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE APRECIOU A MATÉRIA DE FORMA EXPRESSA E FUNDAMENTADA. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO E INTUITO DE REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO PELA REGRA DO ART. 1.025 DO CPC. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS DEDUZIDO EM CONTRARRAZÕES AFASTADO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →Temas relacionados
- Foro Central Cível - 7ª Vara Cível
