Plano de Saúde. Reajustes abusivos. Cumprimento PROVISÓRIO. Insurgência contra a r
- Relator
- Jair de Souza
- Órgão julgador
- 10ª Câmara de Direito Privado
- Data de julgamento
- 25/09/2026
- Data de publicação
- 25/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- 0020874-89.2026.8.26.0100
Ementa
APELAÇÃO. Plano de Saúde. Reajustes abusivos. Cumprimento PROVISÓRIO. Insurgência contra a r. sentença que indeferiu a petição inicial do incidente a pretexto da ausência de título executivo judicial apto a amparar o cumprimento almejado. Reforma pertinente. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Julgado que ignora a liminar deferida initio litis, o acórdão de agravo que lhe sucedeu e o caráter PROVISÓRIO do incidente de cumprimento. Deliberação de origem que, caso mantida, importaria em tornar inócua a satisfação do direito até então reconhecido em prol da parte. Contexto de aumento abusivo x tratamento paralelo de CÂNCER ignorado pelo julgado. Extinção prematura. Retorno dos autos à origem para prosseguimento da execução autorizado pelas circunstâncias. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO.
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