TJSPCívelApelação Cível1003042-14.2025.8.26.0568
Declaratória de anulação contratual com pedido de indenização
- Relator
- Walter Fonseca
- Órgão julgador
- 11ª Câmara de Direito Privado
- Data de julgamento
- 25/09/2026
- Data de publicação
- 25/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- 1003042-14.2025.8.26.0568
Ementa
DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO – EXTINÇÃO PELA FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PELO AUTOR, MESMO SEM SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INSURGÊNCIA AUTORAL – NÃO CONHECIMENTO – O autor anunciou a desistência da ação, em prejuízo do exame do seu recurso – Perda do interesse recursal - Recurso não conhecido.
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