TJSPFamíliaAgravo de Instrumento2210296-58.2026.8.26.0000
Cumprimento de sentença. Indeferimento de pesquisa prevjud. Plataforma a serviço do credor e da Justiça
- Relator
- José Wilson Gonçalves
- Órgão julgador
- 11ª Câmara de Direito Privado
- Data de julgamento
- 25/09/2026
- Data de publicação
- 25/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento
- Número
- 2210296-58.2026.8.26.0000
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PESQUISA PREVJUD. Plataforma a serviço do credor e da Justiça. A jurisprudência do STJ permite flexibilização da regra de impenhorabilidade quando se verificar que o bloqueio de parte da remuneração não prejudicará a subsistência digna do devedor e de sua família, garantindo-se o mínimo existencial. Direito do credor de obter informações sobre benefício para eventual requerimento de penhora, se cabível, e futura decisão. RECURSO PROVIDO.
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