TJSPCívelApelação Cível1000885-53.2024.8.26.0067
Ação declaratória de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais
- Relator
- Vitor Frederico Kümpel
- Órgão julgador
- 4ª Câmara de Direito Privado
- Data de julgamento
- 25/09/2026
- Data de publicação
- 25/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- 1000885-53.2024.8.26.0067
Ementa
APELAÇÃO - Ação declaratória de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais. Parte recorrente intimada a proceder ao recolhimento do preparo, permanecendo inerte. Preparo não recolhido. Ausência de um dos pressupostos de admissibilidade recursal. Deserção caracterizada. Recurso não conhecido.
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