Execução de título extrajudicial – Insurgência contra a decisão que indeferiu a adoção de medidas atípicas contra a executada
- Relator
- Walter Fonseca
- Órgão julgador
- 11ª Câmara de Direito Privado
- Data de julgamento
- 25/09/2026
- Data de publicação
- 25/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento
- Número
- 2202365-04.2026.8.26.0000
Ementa
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A ADOÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS CONTRA A EXECUTADA – PRETENSÃO DE BLOQUEIO DE CNH, CARTÃO DE CRÉDITO E PASSAPORTE DA AGRAVADA – DESCABIMENTO – As medidas atípicas, conquanto autorizadas, devem ser analisadas com razoabilidade e devem contribuir com o aumento da probabilidade de satisfação da execução, o que não se verifica no caso concreto, inexistindo fundamento para o bloqueio ou cancelamento de CNH, cartões de crédito e passaporte - Ofensa a direito fundamental da executada – Decisão mantida. Recurso desprovido.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →Temas relacionados
- Foro Central Cível - 38ª Vara Cível