Furto qualificado pela escalada e pelo concurso de agentes – Pretendida a absolvição, por insuficiência probatória, ou ausência de dolo específico

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E PELO CONCURSO DE AGENTES – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, OU AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO – NÃO ACOLHIMENTO – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – RÉUS ABORDADOS LOGO APÓS A SUBTRAÇÃO, NA POSSE DOS BENS – QUALIFICADORAS MANTIDAS – ESCALADA COMPROVADA E COMUNICÁVEL A JENNIFER – DIVISÃO DE TAREFAS EVIDENCIADA – PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO CONFIGURADA – PENAS, REGIMES E SUBSTITUIÇÃO MANTIDOS – JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA A JENNIFER, SEM ISENÇÃO DE CUSTAS – RECURSO DE ALEXANDRE NÃO PROVIDO E RECURSO DE JENNIFER PARCIALMENTE PROVIDO.

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