TJSPCívelAgravo de Instrumento2368813-98.2025.8.26.0000
produção antecipada de provas - tutela de urgência - averbação da existência da ação nas matrículas dos imóveis - insurgência da construtora - descabimento
- Relator
- Coutinho de Arruda
- Órgão julgador
- 16ª Câmara de Direito Privado
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 25/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento
- Número
- 2368813-98.2025.8.26.0000
Ementa
Agravo de instrumento - produção antecipada de provas - tutela de urgência - averbação da existência da ação nas matrículas dos imóveis - insurgência da construtora - descabimento - medida de natureza acautelatória, reversível e adequada à publicidade registral - presença dos requisitos do art. 300 do CPC - necessidade de resguardo de terceiros de boa-fé e da efetividade da tutela jurisdicional - agravo improvido.
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