TJSPCriminalHabeas Corpus Criminal2201845-44.2026.8.26.0000
Organização criminosa, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. Pedido de trancamento da ação penal por inépcia da denúncia e ausência de justa causa
- Relator
- Diniz Fernando
- Órgão julgador
- 15ª Câmara de Direito Criminal
- Data de julgamento
- 25/09/2026
- Data de publicação
- 25/09/2026
- Tipo de recurso
- Habeas Corpus Criminal
- Número
- 2201845-44.2026.8.26.0000
Ementa
Habeas corpus. Organização criminosa, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. Pedido de trancamento da ação penal por inépcia da denúncia e ausência de justa causa. Questões que demandam exame aprofundado. Audiência de instrução e julgamento designada para data próxima. Liminar deferida para suspensão do ato até o julgamento do mérito do writ. Ratificação pela turma julgadora.
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