TJSPCívelAgravo Interno Cível2401114-98.2025.8.26.0000
Ação civil pública – Expurgos inflacionários – Execução individual – Decisão monocrática
- Relator
- Eduardo Velho
- Órgão julgador
- 17ª Câmara de Direito Privado
- Data de julgamento
- 25/09/2026
- Data de publicação
- 25/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo Interno Cível
- Número
- 2401114-98.2025.8.26.0000
Ementa
AGRAVO INTERNO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – DECISÃO MONOCRÁTICA – Decisão que negou provimento de plano ao recurso do executado, reconhecendo a aplicabilidade do Tema 677 e inaplicabilidade do Tema 1101, ambos do STJ – Insurgência do executado – Inexistência de argumentos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada – Manutenção da decisão. Recurso desprovido, com aplicação de multa.
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