TJSPCívelApelação Cível1000436-52.2025.8.26.0264
Ação revisional de contrato bancário. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Sistema de amortização pelo uso da tabela price. Legalidade
- Relator
- Júlio César Franco
- Órgão julgador
- 22ª Câmara de Direito Privado
- Data de julgamento
- 25/09/2026
- Data de publicação
- 25/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- 1000436-52.2025.8.26.0264
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO PELO USO DA TABELA PRICE. LEGALIDADE. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. SERVIÇO COMPROVADO. COBRANÇA DEVIDA. COBRANÇA DE SEGURO. VENDA CASADA. RESTITUIÇÃO DE VALORES DE FORMA SIMPLES DEVIDA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ OU VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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