TJSPCívelApelação Cível1036457-37.2025.8.26.0002
38ª Câmara de Direito Privado
- Relator
- Fernando Sastre Redondo
- Órgão julgador
- 38ª Câmara de Direito Privado
- Data de julgamento
- 15/09/2026
- Data de publicação
- 15/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- 1036457-37.2025.8.26.0002
Ementa
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Imóvel urbano. Comodato verbal. Permanência, após notificação, caracterizadora de esbulho. Presença dos requisitos do artigo 561, do CPC. Procedência da pretensão possessória e fixação de aluguéis pela ocupação indevida a serem apurados em liquidação. Sentença mantida, inclusive por seus próprios fundamentos. RECURSO NÃO PROVIDO.
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