Câmara Cível

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE ERRO DE PREMISSA FÁTICA E OMISSÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REVELIA DECRETADA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. INTERVENÇÃO DO REVEL NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. ART. 346, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO AUTORIZADO. ART. 355, I E II, DO CPC. DESNECESSIDADE DE DESPACHO SANEADOR. MATÉRIAS DEVIDAMENTE ENFRENTADAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.