Câmara Cível

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RURAL. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. SUSTENTAÇÃO ORAL. REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL E JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL. JULGAMENTO REALIZADO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO. PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. ATO PROCESSUAL NÃO ESSENCIAL À DEFESA. MATÉRIA FÁTICA E JURÍDICA AMPLAMENTE EXAMINADA NO VOTO CONDUTOR COM BASE NO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS. NULIDADE AFASTADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. VIA INADEQUADA. ART. 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.